sábado, 14 de janeiro de 2012

Márcio Arruda quer férias menores para vereadores

Tribuna de Petrópolis - 13/01/2012

O vereador Márcio Arruda (PMDB) protocolou uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduz o recesso parlamentar em 30 dias. De acordo com a proposta apresentada, os vereadores não cumpririam mais o recesso integral entre 21 de dezembro e 31 de janeiro e 16 e 31 de julho, passando a ter cinco dias úteis de férias em julho e 16 em dezembro. Seria um mês a menos de descanso. Para o vereador, é uma perda de tempo ficar sem as sessões de janeiro, quando muitos debates se perdem até a volta do recesso.
“Muitos assuntos ficam esquecidos dessa maneira. Até a volta das sessões em fevereiro o debate acaba se perdendo. A emenda à Lei Orgânica foi feita em dezembro e deve entrar na pauta de votações já no próximo mês. O recesso que agora tem cerca de 60 dias cai pela metade com essa proposta”, destacou o vereador.
Márcio Arruda de Oliveira, com a experiência de vários mandatos, comemora também a aprovação  da Lei 6.930/2012, que trata da isenção de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos. Ela saiu quatro anos após a lei de sua autoria que tratava do mesmo tema, mas foi considerada inconstitucional em 2010 pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, o procurador geral de Justiça ingressou no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida lei.
“Consideraram que era inconstitucional por ter sido proposta por um vereador e ferir o princípio de iniciativa do poder Executivo. Agora ela veio do prefeito”, informou ele. Ele já foi presidente da Câmara Municipal em 1993/1994 e deputado estadual eleito em 1994, e diz que hoje entende bem o processo legislativo. Ele contou que ao assumir uma cadeira na Câmara Municipal em 1982 acreditava que conseguiria acabar com as enchentes na Coronel Veiga, inclusive propondo verbas para obras no local.
Outro tema que deve continuar gerando discussões no Legislativo municipal é o aumento do número de vereadores. “Não há necessidade de haver mais de 15 vereadores, o que é melhor para o partido e para mim. Abri discussão para 21, por ser democrático, mas o certo seriam 23, por economia. Com esse número é obrigado a gastar-se menos, ou seja, 5% das receitas do município, e com 15 pode ser gasto até 6%. Para que as minorias tivessem mais chance de galgar o poder, a melhor opção é 21 ou 23. Tem coisas que se tornam difíceis de explicar à opinião pública. No Natal, morre o peru, mas a missa é do galo”, concluiu ele.

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