quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Colunista da Tribuna entra em debate sobre o novo Código Civil

Tribuna de Petrópolis - 14/12/2011

José Carlos foi convidado para participar do debate como presidente do IBDE
O advogado, colunista da Tribuna de Petrópolis e professor de Direito da UFF, José Carlos de Araújo Almeida Filho, participa hoje de audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do novo Código de Processo Civil. Ele foi convidado como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE). Para o advogado, é importante discutir os atos processuais por meios eletrônicos. Ele considera o futuro CPC uma oportunidade para sanar alguns defeitos da Lei 11.419/2006.
“A lei foi sancionada em 2006 e dispõe sobre a informatização do processo judicial. Ela começou a ser discutida em 2001, no entanto, segundo o advogado, tem vários problemas, inclusive na redação. Para tornar o novo código mais ágil foi convocada uma comissão de notáveis no Senado, pelo presidente José Sarney, para propor mudanças. A proposta já passou para a Câmara, que agora faz várias audiências com os setores específicos para continuar discutindo a questão”, explica José Carlos de Araújo Almeida Filho.
O professor ressalta que o sistema de informatização brasileiro é considerado o melhor e mais completo do mundo. “A discussão será muito importante na Câmara. Sei que algumas das entidades convidadas apresentarão divergências sobre a lei, mas todos teremos tempo de expor as ideias e proposições. O Código de Processo Civil foi editado em 1939 e remodelado em 1973, os dois em períodos ditatoriais, com Vargas e Médici, respectivamente. Será a primeira vez que a lei tramitará em situação democrática e com ampla participação da população”, explicou ele.
O colunista destacou ainda o convite feito ao setor acadêmico, do qual ele faz parte como professor do Departamento de Direito Processual da UFF e do Departamento de Direito de UFF – Macaé. Uma das discussões nos vários debates promovidos pela Câmara é em relação à competência do magistrado para os julgamentos relativos a questões das redes sociais. O novo código vai definir quem pode julgar os processos dessa área.
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 6025/2005 e ao Projeto de Lei 8046/2010, ambos do Senado Federal, que tratam do Código de Processo Civil (revogando a Lei Nº 5.869/1973), vem realizando uma série de reuniões de audiência pública para subsidiar a apreciação da matéria dando voz a diferentes segmentos da sociedade organizada, autoridades públicas e especialistas no tema. Ela é presidida pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS).
Foram convidados também Omar Kaminsk, presidente do IBDI – Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Mauro Leonardo Cunha, conselheiro do IBDI; Cláudio de Lucena Neto, diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Adriana Simeão, especialista em Tecnologia da Informação, e analista judiciário especializado do TRT da 14º Região; Manuel David Masseno, professor do Instituto Politécnico de Beja/Portugal; e Francisco Andrade, professor da Universidade do Minho/Portugal.

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