sábado, 7 de maio de 2011

Vereadores: 102 leis já aprovadas

Tribuna de Petrópolis - 07/05/2011


Se os vereadores não economizam na hora de fazer suas indicações ao Executivo – já são 573 somente em 2011 –, quando o assunto é a aprovação de leis eles são um pouco mais modestos. São 102 novas leis sancionadas pelo governo municipal desde 2009. Wagner Silva (PPS), atualmente primeiro secretário da Câmara Municipal de Petrópolis e ex-líder do Governo, comanda a aprovação de leis nesta legislatura (2009/2012): 16 projetos são de sua autoria.
Nestes primeiros meses de 2011, quatro leis de Wagner foram aprovadas. A Lei nº 6831, dispõe sobre a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral. Já a polêmica Lei nº 6826 torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares a seus frequentadores. A Lei nº 6824, bastante difundida, obriga os estabelecimentos comerciais a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
“ Entre as leis aprovadas neste ano, uma que considero muito importante é a Lei nº 6.823, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas gráficas e das que confeccionam carimbos exigirem documento atestando a veracidade das informações para confecção dos mesmos aos médicos. Desta forma, salvaguardamos a população de pessoas mal intencionadas e que se aproveitam da humildade e da falta de informação de outras”, destacou o vereador.
Entre aqueles com o maior índice de aprovação de leis se encontram o vereador cassado Roberto Naval e o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Naval, que deixou a Câmara Municipal em 2010, teve 14 projetos autorizados. Bernardo, que presidiu o Legislativo, saiu com 10 leis de sua autoria sancionadas. Thiago Damaceno (PV), em seu primeiro mandato, emplacou 13 projetos. Márcio Arruda (PMDB) e Silmar Fortes (PMDB), com menos de seis meses de mandato, não tiveram leis aprovadas.

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