Município compromete 30% do orçamento com a Saúde

Tribuna de Petrópolis - 22/05/2011

A própria secretária de Saúde do município, Aparecida Barbosa da Silva, reconhece que o maior desafio é driblar a escassez de recursos. A verba recebida mensalmente, cerca de R$ 12 milhões, garante o custeio da pasta. Mas ela diz que, se o Estado ajudasse, a realidade seria outra. Hoje, o único recurso estadual que chega à cidade é o de R$ 500 mil para custeio das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) – o Governo Federal entra com os outros R$ 500 mil. 

“A prefeitura compromete 30% do orçamento com a Saúde, quando a lei exige um investimento mínimo de 15% da arrecadação municipal. Petrópolis só perde para Macaé e Volta Redonda, que possuem receita dos royalties do petróleo e de um alto ISS, respectivamente. Com isso, 97% dos procedimentos são feitos na cidade, o restante depende do credenciamento junto ao SUS ou é de alta complexidade”, explicou a secretária.

A produção ambulatorial referente a 2010 demonstra o trabalho que é feito com os recursos. Foram realizadas 330.901 consultas nos ambulatórios, sendo 174.160 na atenção básica e 128.346 em atendimentos de especialidades. As consultas de pré-natal chegaram a 12.115 e as de medicina do trabalho a 5.494. Dois casos de glaucoma foram diagnosticados e também foi efetuado o acompanhamento de seis pacientes com tuberculose. O número de exames chegou a quase 1,3 milhão. O total de cirurgias chegou a 92.574. 

A escassez de recursos é apontada por Aparecida Barbosa também como o principal entrave na negociação com os médicos de especialidades, que desde o ano passado reivindicam reajuste salarial. Segundo ela, ao ser reajustado o salário acaba comprometendo o orçamento municipal, pois recursos novos não entraram. “Acho justa e legítima a luta da categoria pelo reajuste, mas o dinheiro da Saúde é um só. Melhorar o salário dos médicos implica em tirar verba de alguma coisa. São 2.660 servidores da Saúde e, infelizmente, é grande o número também de licenciados. Dessa forma, é preciso pagar o afastado e quem o substitui”, declarou ela.

Ainda de acordo com a secretária, a ajuda do estado seria fundamental para que a Saúde do município tivesse maior capacidade de investimento. “A criação de um novo imposto pelo governo federal também é uma saída, mas deverá ser muito discutido em Brasília. A Emenda 29, ainda pendente no Congresso Nacional, diz que 12% da arrecadação dos estados deve ser investida na área de Saúde nos municípios”, disse ela.