Imóveis de Jorgina, responsável por fraude no INSS, vão a leilão em até 2 meses

O Globo - 18/12/2010

PETRÓPOLIS - Alguns dos bens da advogada Jorgina de Freitas serão leiloados em até dois meses, incluindo uma casa em Petrópolis. Jorgina chefiou fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na década de 1990, que desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Federal (PRF) da 2ª Região, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter, determinou a realização do leilão dos bens sequestrados. A data definitiva será marcada pela leiloeira pública Norma Maria Machado.

Serão leiloados também os lotes 6, 7, 8 e 13 do Bahia Blanca, em Búzios, avaliados em R$ 220 mil cada, além do terreno de número 39 do mesmo condomínio, avaliado em R$ 280 mil. Para os demais imóveis sequestrados de Jorgina, cerca de 60, Luiz Zveiter, determinou nova avaliação para que sejam colocados à venda.

A fraude da Previdência foi um dos maiores escândalos da história recente do Brasil. Os envolvidos concediam benefícios acidentários, calculados em duplicidade, que resultavam nas exorbitantes distorções comprovadas pelos procuradores. O esquema envolvia procuradores do INSS, advogados, autoridades e juízes. As fraudes foram cometidas em São João de Meriti, Duque de Caxias e Vassouras.

Em julho de 1992, Jorgina Maria de Freitas Fernandes foi condenada a 23 anos de prisão, mas fugiu do país e só foi presa na Costa Rica. Extraditada para o Brasil, em abril de 1998, esteve sob custódia no Instituto Penal Talavera Bruce e na penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, Zona Norte do Rio, de onde foi solta no dia 12 de junho de 2010. Um mês antes, a advogada foi foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ainda leiloar mais alguns imóveis em Petrópolis no próximo ano. São dois sítios, dois terrenos e uma casa. O imóvel da Rua Alberto Torres, número 221, é tombado pelo Inepac (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural). Localizado no Centro Histórico da cidade, o bem fica em um extenso terreno e está avaliado em R$ 800 mil, ainda que a construção esteja em má conservação. Ele será leiloado em até 60 dias, segundo informou a Advocacia Geral da União (AGU).

Há ainda um prédio na Rua Rockfeller, número 200, no Valparaíso. O local acumula R$ 149.605,98 de dívidas com o município e deve estar em outro lote do leilão em 2011. No mesmo bairro, na Rua Ernesto Paixão, lote 14, encontra-se outro terreno de propriedade de Jorgina, sequestrado pela Justiça. O terreno possui uma área de 477 metros quadrados e, segundo corretores da cidade, deve valer em torno de R$ 100 mil.

Por último, consta também um terreno na Rua Colômbia (quadra 20, lote 06, Quitandinha). O imóvel tem R$ 21.076, 56 de impostos a pagar ao município. Os dois sítios não tiveram o endereço informado pela Procuradoria Regional Federal (PRF) da 2ª Região.

Já uma casa de Jorgina na Avenida Ipiranga 425 está com os impostos em dia. Este imóvel ainda não foi incluído nos bens sequestrados pelo INSS para abater a dívida gerada pelos fraudadores chefiados pela ex-advogada.

Um grupo de trabalho formado por procuradores e servidores do INSS, sob coordenação do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF da 2ª Região, já conseguiu, durante 20 anos de atuação, sequestrar inúmeros bens, recuperar boa parte do que foi desviado e bloquear contas bancárias dos fraudadores.