Governo busca solução para impasse na Acei
Tribuna de Petrópolis - 18/12/2010
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| O vereador Gil Magno esteve na Tribuna junto com Rosane para prestar esclarecimentos |
A diretora da Escola Municipal Nogueira Pró-Criar e Acei (Associação e Centro Educacional Inclusivo), Rosane Costa Frias, esclareceu ontem que teve o convênio cancelado com a Prefeitura após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tentar obter dados da instituição através da Secretaria de Educação, no governo Bomtempo, e não ter conseguido. O TCE mandou uma notificação pedindo esclarecimentos ao governo anterior, que não foi respondida. Assim, o processo correu à revelia.
Segundo ela, o TCE sugere declaração de ilegalidade do convênio pelo não atendimento de alguns requisitos legais por parte do governo municipal. Entre eles estão a comprovação de que o repasse financeiro em questão é mais econômico para a execução do objetivo almejado, a comprovação de que os valores concedidos são proporcionais aos serviços oferecidos à comunidade e a comprovação de que a Acei possui condições de funcionamento satisfatórias.
Na decisão do Tribunal de Contas, em sessão do dia 27 de outubro de 2009, se encontra também a aplicação de uma multa à Sumara Gannam Brito, que ocupava, à época da investigação, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. A multa tinha o valor de R$ 5.811,60. Ela foi penalizada por não apresentar razões de defesa em notificação enviada pelo órgão.
Rosane Costa Frias, acompanhada do vereador Gil Magno, afirmou que a irregularidade não é na escola, mas na negligência do governo com o caso. Rosane informou que recebeu ligação do prefeito Paulo Mustrangi, que se mostrou preocupado com a situação e a imagem e credibilidade da Acei.
“A população, os pais e a equipe não querem o fim da escola. A instituição quer firmar um novo convênio com a Prefeitura e espera a reunião na próxima semana”, disse o vereador, que ajuda a instituição.
Na semana passada, Rosane foi à Secretaria de Educação e foi comunicada da decisão do TCE. Ontem, na festa de fim de ano da escola, os pais souberam da notícia e se dirigiram à sede da Prefeitura, exigindo uma posição do prefeito. Uma comissão de pais foi recebida pelo secretário de Fazenda, Hélio Volgari. Foi marcada uma reunião na próxima semana, para que a Prefeitura apresente solução para a questão.
O procurador geral do município, Henry Grazinolli, disse que está em busca de uma solução dentro da lei. Segundo a diretora, a Acei teria sido enquadrada como entidade de assistência social e não de educação.
“Com essa posição, nós perdemos recursos do Fundeb, mas podemos ganhar outra verba, por isso esperamos uma resposta positiva da prefeitura para continuar com nosso projeto”, relatou Rosane.
O contrato que termina em 31 de dezembro não é motivo de desânimo para Rosane e equipe. O comprometimento com as famílias dos 140 alunos faz todos manterem as esperanças de boas notícias antes mesmo do Natal. Além disso, 21 funcionários esperam um bom desfecho das negociações.
“A escola é a vida deles, é lá que eles gostam de ficar. Todos os alunos são incluídos na escola através dos vários projetos que temos, desde a música até a capoeira”, relatou a professora Márcia Paiva.
A assessoria da Prefeitura informou que na próxima quinta-feira, dia 23 de dezembro, o governo participará de uma reunião na unidade da Acei, localizada em Nogueira, às 15h, com pais e profissionais da escola, para tirar dúvidas e informar sobre as medidas que serão tomadas para atender aos alunos no próximo ano letivo.
Segundo ela, o TCE sugere declaração de ilegalidade do convênio pelo não atendimento de alguns requisitos legais por parte do governo municipal. Entre eles estão a comprovação de que o repasse financeiro em questão é mais econômico para a execução do objetivo almejado, a comprovação de que os valores concedidos são proporcionais aos serviços oferecidos à comunidade e a comprovação de que a Acei possui condições de funcionamento satisfatórias.
Na decisão do Tribunal de Contas, em sessão do dia 27 de outubro de 2009, se encontra também a aplicação de uma multa à Sumara Gannam Brito, que ocupava, à época da investigação, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes. A multa tinha o valor de R$ 5.811,60. Ela foi penalizada por não apresentar razões de defesa em notificação enviada pelo órgão.
Rosane Costa Frias, acompanhada do vereador Gil Magno, afirmou que a irregularidade não é na escola, mas na negligência do governo com o caso. Rosane informou que recebeu ligação do prefeito Paulo Mustrangi, que se mostrou preocupado com a situação e a imagem e credibilidade da Acei.
“A população, os pais e a equipe não querem o fim da escola. A instituição quer firmar um novo convênio com a Prefeitura e espera a reunião na próxima semana”, disse o vereador, que ajuda a instituição.
Na semana passada, Rosane foi à Secretaria de Educação e foi comunicada da decisão do TCE. Ontem, na festa de fim de ano da escola, os pais souberam da notícia e se dirigiram à sede da Prefeitura, exigindo uma posição do prefeito. Uma comissão de pais foi recebida pelo secretário de Fazenda, Hélio Volgari. Foi marcada uma reunião na próxima semana, para que a Prefeitura apresente solução para a questão.
O procurador geral do município, Henry Grazinolli, disse que está em busca de uma solução dentro da lei. Segundo a diretora, a Acei teria sido enquadrada como entidade de assistência social e não de educação.
“Com essa posição, nós perdemos recursos do Fundeb, mas podemos ganhar outra verba, por isso esperamos uma resposta positiva da prefeitura para continuar com nosso projeto”, relatou Rosane.
O contrato que termina em 31 de dezembro não é motivo de desânimo para Rosane e equipe. O comprometimento com as famílias dos 140 alunos faz todos manterem as esperanças de boas notícias antes mesmo do Natal. Além disso, 21 funcionários esperam um bom desfecho das negociações.
“A escola é a vida deles, é lá que eles gostam de ficar. Todos os alunos são incluídos na escola através dos vários projetos que temos, desde a música até a capoeira”, relatou a professora Márcia Paiva.
A assessoria da Prefeitura informou que na próxima quinta-feira, dia 23 de dezembro, o governo participará de uma reunião na unidade da Acei, localizada em Nogueira, às 15h, com pais e profissionais da escola, para tirar dúvidas e informar sobre as medidas que serão tomadas para atender aos alunos no próximo ano letivo.
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