Secretaria de Fazenda aperta o cerco a devedores

Tribuna de Petrópolis - 16/12/2011

A expectativa de Hélio Volgari é reaver cerca de R$ 15 milhões com campanha que oferece facilidades para pagamento

O contribuinte petropolitano não é um bom pagador de impostos. Somada com base no balanço de 2010, a inadimplência sobe a mais de R$ 847 milhões, o que representa mais de uma vez e meia o total do orçamento do atual exercício, que reúne todas as receitas do município durante o ano. Para tentar recuperar esses recursos, que poderiam ser aplicados em obras e serviços do município, a Secretaria de Fazenda decidiu por uma “cobrança mais efetiva”, que incluiria até mesmo o leilão de imóveis dos devedores, para pagamento de suas dívidas.
Desde a semana passada, a secretaria está enviando cartas com boleto bancário para alertar os contribuintes sobre a existência de débitos com a Prefeitura. São 98.614 contribuintes, já inscritos na Dívida Ativa, num valor total de R$ 847.248.863,32. Para quem tiver dúvidas, a secretaria atende na Rua 16 de Março, 183, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
A expectativa da Fazenda é de que o município receba cerca de R$ 15 milhões até o dia 30 de dezembro. Parte do aumento da arrecadação se deve à campanha que a Prefeitura está realizando para que os contribuintes aproveitem os descontos oferecidos por meio da Lei 6.865, de 14 de julho de 2011, que oferece vantagens para pagamento à vista e parcelado. Quem optar por quitar a dívida em cota única terá redução de 100% nos juros e multa.
“Esse montante de dívida, infelizmente, mostra que esta é uma situação consolidada no município. Para muitas pessoas não há mais problema em ser inadimplente, é uma coisa que vem de muito tempo e é difícil mudar em somente três anos. Vamos começar a trabalhar uma cobrança mais efetiva do contribuinte no início de 2012. Já enviamos 15 mil cartas no início desse mês e estamos avisando aos devedores para que façam o pagamento agora, com desconto, e não precisarão ser cobrados novamente”, afirmou o secretário Hélio Volgari.
O secretário de Fazenda destacou que o índice de inadimplência do IPTU tem chegado a 45% e isso prejudica muito na montagem do orçamento. “Fica claro que o problema não é de agora.  No entanto, estamos dando oportunidades para o pagamento em condições especiais”, frisou Volgari.  A Lei 6.865 estabeleceu ainda descontos para o pagamento parcelado: até seis parcelas – 90%, de sete a nove parcelas – 70%, de 10 a 12 parcelas – 50%, de 13 a 18 parcelas – 50%, de 19 a 24 parcelas – 25% e de 25 a 60 parcelas – 15%.
“Desde que assumimos a administração, a arrecadação do IPTU vem crescendo. Isso se deve ao reajuste anual, que repõe a inflação, mas também aos imóveis que sofrem modificações e passam a pagar mais. A mudança de postura que pregamos agora, para diminuir os inadimplentes, só vai dar frutos daqui a cinco ou sete anos”, declarou Hélio Volgari. Ele ainda anunciou que o município firmou parceria com o Tribunal de Justiça para executar as dívidas. Imóveis que não estiverem com a situação regular podem, nos próximos anos, ir a leilão público, o que ainda não ocorreu na história  de Petrópolis.

Aviso ao devedor errado

O contribuinte João da Silva Campos, morador da Estrada do Palmital, em Nogueira, foi informado de que tem uma dívida de R$ 8.439,97 referente ao não pagamento de IPTU de dois imóveis no Alto da Serra de 1985 a 2010. O aposentado garante que não são dele. Quando foi procurar o setor de Dívida Ativa não lhe pediram documento algum e afirmaram que o imóvel era dele, sem dar oportunidade para explicações.
“Recebi a carta na sexta-feira. Na manhã de segunda, fui procurar o setor de Dívida Ativa e insistiram que o imóvel era meu mesmo. Só levaram em conta o nome idêntico, mas não me pediram documento algum. Com os descontos, eu pagaria R$ 2.934,55, mas não vou mexer mais nisso. Espero que a minha situação sirva para alertar o governo sobre o erro e que outros não passem por isso”, lembrou ele.
Os imóveis em questão, uma casa e um terreno, ficam na Rua dos Ferroviários, no Alto da Serra. A esposa do aposentado, Hilma Couto Campos, não levou o caso tão a sério. Brincou até sobre a possibilidade do marido ter mesmo o imóvel com outra família, mas fez uma ressalva. “Nunca tivemos algo lá no Alto da Serra. Isso nos causa constrangimento, com uma cobrança que não existe”, declarou ela.
A Prefeitura Municipal informou que a questão talvez tenha ocorrido por existência de homônimos no cadastro. Para que equívocos no atendimento sejam corrigidos, a Secretaria de Fazenda solicita aos contribuintes que procurem diretamente a Diretoria da Receita (Rua 16 de Março, 183), onde seu problema será corretamente analisado.