Contribuinte tem só mais cinco dias para negociar dívidas com o governo

Tribuna de Petrópolis - 23/12/2011

O fotógrafo Sérgio Lourenço correu à secretaria de Fazenda ontem para aproveitar as vantagens oferecidas

A Secretaria Municipal de Fazenda ainda não fechou o balanço da campanha que visou abater, pelo menos, R$ 15 milhões do montante acumulado da dívida ativa ao longo de vários anos. O valor devido, que representa uma vez e meia o total do orçamento de 2011, é R$ R$ 847.248.863,32. De acordo com o secretário Hélio Volgari, o resultado só será conhecido em janeiro, mas a maior parte das pessoas que foram informadas por meio de 13 mil cartas enviadas pela secretaria,  já compareceu, pois os boletos da primeira remessa tinham vencimento para o dia 20. Contudo, 12 atendentes ainda permanecem no local até dia 30 para negociações com os contribuintes.
“Para começo de trabalho, que é composto por ações de médio prazo, temos o entendimento de que nossas metas estão sendo cumpridas até agora. É bom deixar claro que tínhamos um sistema que estava sub judice desde 2004, sem manutenção. As condições de trabalho eram difíceis. Este ano, conseguimos substituir o sistema, o que facilitou as nossas ações. Assim, podemos cumprir o convênio com o Tribunal de Justiça, mesmo que os prazos dados anteriormente para a prefeitura já tivessem expirado”, explicou o secretário Hélio Volgari.
A retomada do convênio com o Tribunal de Justiça possibilitou a criação da guia compartilhada para o pagamento da Dívida Ativa. Dessa forma, o TJ toma ciência ao mesmo tempo em que o contribuinte quita o débito e dá baixa automaticamente na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Antes, era preciso ir também até o fórum para executar o que era devido. O tribunal cobrava o cumprimento do convênio em sua plenitude desde 2005.
Mesmo que o número de atendimentos tenha caído, ontem um número significativo de pessoas esteve na Secretaria de Fazenda, na Rua Dezesseis de Março. O fotógrafo Sérgio Augusto Lourenço foi um deles. “Vim aqui regularizar a minha situação. Tenho só dois meses em atraso de 2009. Na época, não pude pagar por algumas pendências, pois o imóvel está no nome do meu pai. Esta facilidade de negociar ajuda quem tem mais impostos atrasados. Minha dívida é pequena, mas vou aproveitar a isenção”, declarou ele que tem um saldo devedor de R$ 155,43.
A empresária Virgínia Farias também fez uso do momento favorável para regularizar dívidas de seus imóveis. Da sua casa própria, no Centro, três parcelas de períodos diferentes ficaram pendentes. A loja que ela também tem no Centro possui outras duas parcelas não pagas. E existe ainda uma casa no Mosela que era de seus pais e ela divide a posse com os irmãos. São quatro anos de IPTU atrasado e algumas parcelas pendentes de 2006 e 2007. “A anistia só abate os juros e multa. Mas não há outro jeito é pagar e aproveitar a ocasião”, comentou ela.

Crescimento que preocupa

Para Mauro Corrêa, do Instituto Civis, o crescimento da Dívida Ativa nos últimos anos mostra as dificuldades que o município tem para organizar a arrecadação do IPTU.  “Não digo falta de capacidade só deste governo, mas no crescimento da dívida observado desde 2006. Não sabemos se é falta de estrutura para fiscalizar ou motivação política. Ainda percebemos que o contribuinte se acomodou e prefere esperar as anistias para negociar o débito. A dívida continua crescendo e pode chegar a um patamar quase irrecuperável”, acredita Mauro.
Hélio Volgari reconhece o problema e afirma que o governo busca soluções para diminuir esse impacto, inclusive até na acessibilidade da secretaria que só tem a escada como passagem e afasta aqueles que têm dificuldade de locomoção. “Em 2012, vamos intensificar a fiscalização. É preciso que o contribuinte entenda que pagando imposto terá uma cidade melhor. Fico feliz com a mudança que tivemos com a gestão da Dívida Ativa, mas vamos trabalhar muito mais no próximo ano. Ressalto que, infelizmente, ainda temos uma inadimplência de 45% ao ano, o que não é fácil administrar”, revelou ele.