Contratação de empresa na Câmara sob suspeita

Tribuna de Petrópolis - 08/01/2011

A terceirização feita pela Câmara sofre forte reação entre os servidores

A contratação de empresa fornecedora de mão de obra pela Câmara Municipal de Petrópolis, na reforma administrativa aprovada no ano passado, está sob suspeita. O Ministério Público Estadual (MPE) está fechando o cerco sobre o que considera um cartel, liderado pelo Grupo Facility, acusado de forjar concorrência entre empresas para conseguir contratos.

Segundo o MPE, o grupo sob investigação detém quase a metade do total de contratos de terceirização de mão de obra e de serviços com o Detran, que podem chegar a mais de R$ 700 milhões, no período entre 2003 a 2009.

Em Petrópolis, em menos de uma semana de vigência do contrato da empresa Elfe Solução em Serviços Ltda., os problemas são grandes e  também devem chegar às mesas dos promotores públicos estaduais. Além dos protestos de vereadores, como Vadinho (PSB), Jorginho Banerj (PSB) e Márcio Arruda (PMDB), a terceirização feita pela Câmara sofre forte reação entre os servidores, que alegam estar perdendo seus empregos atuais para ser recontratados com salários menores que os de hoje.

Segundo Paulo Igor (PMDB), presidente da Câmara, as demissões estavam previstas desde maio do ano passado, quando a aprovação da reforma administrativa determinou a extinção dos cargos ocupados por 99 dos atuais servidores, que seriam substituídos pelos aprovados em concurso (31) e por outros terceirizados.

“Todos os cargos comissionados foram extintos, devido a uma exigência do Ministério Público. A empresa contratada está tentando aproveitar ao máximo os funcionários demitidos, para que seja dada oportunidade aos profissionais que já eram da casa”, disse Paulo Igor. O contrato da Elfe com a Câmara, que é de R$ 4 milhões por ano, está sendo estudado também pelo Instituto Civis, que não aprova o sistema de terceirização de mão de obra no serviço público.

“A reforma política, com a posse de uma nova mesa diretora, gerou alguns conflitos que já foram resolvidos. A empresa venceu a licitação de forma normal e as concorrentes não questionaram. Tivemos a preocupação de firmar contrato com uma empresa séria, que não prejudique os funcionários. Não há risco de suspensão dos serviços”, finalizou o presidente da Câmara.

A empresa, com sede em Macaé, responde a uma ação na Justiça, movida pelo ex-vereador Paulo Pires de Oliveira, por irregularidades na execução de um contrato de R$ 389 mil, iniciado em 2003, e que recebeu sucessivos aditivos, nos valores, respectivamente, de R$ 140 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. O processo ainda não tem decisão final.