Advogado lança livro sobre a Medida Provisória
Tribuna de Petrópolis - 22/09/2011
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| Luiz Eduardo Anesclar lança o livro hoje, no Centro de Cultura Raul de Leoni |
O advogado petropolitano Luiz Eduardo Anesclar, doutor em Direito, lança
hoje, às 19h, na Biblioteca Municipal Gabriela Mistral, no Centro de
Cultura Raul de Leoni, o livro “A Medida Provisória na Constituição
Brasileira de 1988: Potestade Legislativa do Poder Executivo”. A obra é a
tese de doutorado defendida pelo autor na Universidade de Granada, na
Espanha, em 2006. Ele voltou ao Brasil em 2008, após seis anos fora,
traduziu os escritos e conseguiu publicá-lo no mês de abril.
“Foi preciso sair do ambiente onde se passa o objeto de estudo para observar melhor a situação utilizando até pensadores europeus. A Medida Provisória deveria ser extirpada da constituição em 1993, quando foi confirmado o regime presidencialista. Isso era para ser um instrumento do parlamentarismo, como funciona na Itália. Hoje o governo edita muitas MPs, o que é motivo de críticas de parlamentares e constitucionalistas”, explica Anesclar.
De acordo com o advogado, a Medida Provisória só pode ser editada com urgência e relevância de matéria, se não cumprir um destes itens já é inconstitucional. Após sair do Executivo, tem 60 dias para ser votada pelo Congresso Nacional e, se uma das casas legislativas não der um parecer, o prazo é prorrogado automaticamente. “Nos moldes atuais, as MPs se aproximam muito mais ao Decreto-Lei dos militares do que à constituição da qual fazem parte”, declarou ele.
Luiz Eduardo tem vontade de escrever mais livros após conseguir lançar a sua primeira obra. Aos 49 anos, fez a graduação em Direito na Universidade Católica de Petrópolis (1990), especializou-se em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (1994) e os Estudos Avançados foram feitos em Sevilha, na Espanha (2001). O doutorado foi realizado com uma bolsa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Governo Federal.
“Foi preciso sair do ambiente onde se passa o objeto de estudo para observar melhor a situação utilizando até pensadores europeus. A Medida Provisória deveria ser extirpada da constituição em 1993, quando foi confirmado o regime presidencialista. Isso era para ser um instrumento do parlamentarismo, como funciona na Itália. Hoje o governo edita muitas MPs, o que é motivo de críticas de parlamentares e constitucionalistas”, explica Anesclar.
De acordo com o advogado, a Medida Provisória só pode ser editada com urgência e relevância de matéria, se não cumprir um destes itens já é inconstitucional. Após sair do Executivo, tem 60 dias para ser votada pelo Congresso Nacional e, se uma das casas legislativas não der um parecer, o prazo é prorrogado automaticamente. “Nos moldes atuais, as MPs se aproximam muito mais ao Decreto-Lei dos militares do que à constituição da qual fazem parte”, declarou ele.
Luiz Eduardo tem vontade de escrever mais livros após conseguir lançar a sua primeira obra. Aos 49 anos, fez a graduação em Direito na Universidade Católica de Petrópolis (1990), especializou-se em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense (1994) e os Estudos Avançados foram feitos em Sevilha, na Espanha (2001). O doutorado foi realizado com uma bolsa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Governo Federal.
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